Segunda-feira
02 de Agosto de 2021 - 

Acompanhar Processos

Cliente, insira seu e-mail e senha para ter acesso a informações de seu Processo

Cotação da Bolsa de Valores

Bovespa 0,92% . . . .
Dow Jone ... % . . . .
NASDAQ 0,02% . . . .

Cotação Monetária

Moeda Compra Venda
DOLAR 5,12 5,12
EURO 6,08 6,08

Previsão do tempo

Hoje - Curitiba, PR

Máx
15ºC
Min
9ºC
Parcialmente Nublado

Terça-feira - Curitiba, PR

Máx
14ºC
Min
8ºC
Parcialmente Nublado

Quarta-feira - Curitiba, PR

Máx
16ºC
Min
9ºC
Nublado

Quinta-feira - Curitiba, PR

Máx
16ºC
Min
10ºC
Chuva

Hoje - Campo Mourão, PR

Máx
24ºC
Min
11ºC
Geada

Terça-feira - Campo Mourão, PR

Máx
24ºC
Min
12ºC
Geada

Quarta-feira - Campo Mourão, PR

Máx
23ºC
Min
15ºC
Nublado

Quinta-feira - Campo Mourão, PR

Máx
23ºC
Min
15ºC
Nublado

Hoje - Maringá, PR

Máx
23ºC
Min
12ºC
Predomínio de

Terça-feira - Maringá, PR

Máx
23ºC
Min
11ºC
Predomínio de

Quarta-feira - Maringá, PR

Máx
22ºC
Min
15ºC
Nublado

Quinta-feira - Maringá, PR

Máx
23ºC
Min
15ºC
Nublado

Notícias

Newsletter

Cadastre aqui se deseja receber informações periódicas sobre nossas atividades.

Contato

Avenida Advogado Horácio Raccanello Filho 6326 Sala 05
Novo Centro
CEP: 87020-035
Maringá / PR
+55 (44) 8805-5442+55 (44) 3029-9373

Sefaz-PI comunicado que a retificação da EFD dispensa autorização prévia

Conforme já pulgado em notícia sobre o Guia Prático Estadual da EFD versão 1.2, na retificação da EFD ICMS IPI (item 3, “e”), não mais é exigida a prévia autorização para envio da EFD retificadora, nem o pagamento de taxa de retificação para EFD, diminuindo os encargos para o contribuinte e simplificando suas obrigações. Contudo, no caso de retificação, lembramos que o contribuinte deverá obedecer às Regras de Pós-validação da EFD para que sua declaração seja considerada válida, conforme documento já publicado e disponível no ambiente de documentos eletrônicos da EFD. Em caso de EFD não processada por descumprimento de regras impeditivas (regras do grupo bloqueio e apuração), o contribuinte deverá sanar a inconsistência demonstrada no Extrato de Processamento Estadual (EPE) que causou o descumprimento da regra. As Regras de Pós-validação impeditivas se assemelham às regras que existiam na DIEF (aquelas que impediam o envio da DIEF). Por exemplo, caso o contribuinte tente retificar EFD, diminuindo o valor do ICMS a recolher, após o último dia do terceiro mês subsequente ao encerramento do mês da apuração, terá sua EFD considerada não processada, pois descumpriu a regra 2.1.01. Em casos excepcionais, no caso de descumprimento de regras impeditivas (EFD não processada) o contribuinte poderá solicitar o reprocessamento por meio de uma Exceção de EFD não Processada para que a declaração seja considerada válida perante a SEFAZ/PI e possa produzir efeitos. O contribuinte monitorado deverá entrar em contato com auditor responsável pela Auditoria Preventiva. O contribuinte não monitorado deverá protocolar processo em agência de atendimento com as devidas justificativas para esse pedido de Exceção de EFD não Processada. Eventuais dúvidas sobre como proceder na resolução de inconsistências, sejam elas do tipo impeditiva, pendência ou alerta, podem ser encaminhadas pelo “Fale com a SEFAZ” (https://portal.sefaz.pi.gov.br/falecomasefaz/ . No caso de retificação de declaração em função da exclusão do contribuinte do regime do Simples Nacional, os procedimentos que o contribuinte deverá adotar constam no documento “Procedimentos Após Exclusão Do Simples PI”, disponíveis no seguinte link: https://www.sefaz.pi.gov.br/falecomasefaz/portal/malhafiscal/ Por fim, para acesso detalhado das Regras de Pós-validação da EFD e do Guia Prático Estadual acesse o seguinte link: https://portal.sefaz.pi.gov.br/documentoseletronicos/portal/efd/documentos.php
20/07/2021 (00:00)
Visitas no site:  1312278
© 2021 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Pressione as teclas CTRL + D para adicionar aos favoritos.