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Sancionada Lei que garante trabalho remoto às gestantes durante a pandemia

Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 13-5, a Lei 14.151, de 12-5-2021, que determina que, durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus, a empregada gestante deverá permanecer afastada das atividades de trabalho presencial, sem prejuízo de sua remuneração.A empregada gestante afastada ficará à disposição para exercer as atividades em seu domicílio, por meio de:a) teletrabalho;b) trabalho remoto; ouc) outra forma de trabalho a distância.    
13/05/2021 (00:00)
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