Domingo
19 de Setembro de 2021 - 

Acompanhar Processos

Cliente, insira seu e-mail e senha para ter acesso a informações de seu Processo

Cotação da Bolsa de Valores

Bovespa 0,92% . . . .
Dow Jone ... % . . . .
NASDAQ 0,02% . . . .

Cotação Monetária

Moeda Compra Venda
DOLAR 5,31 5,31
EURO 6,23 6,23

Notícias

Newsletter

Cadastre aqui se deseja receber informações periódicas sobre nossas atividades.

Contato

Avenida Advogado Horácio Raccanello Filho 6326 Sala 05
Novo Centro
CEP: 87020-035
Maringá / PR
+55 (44) 8805-5442+55 (44) 3029-9373

Presidente do STJ e do CJF participa do XV Fórum Jurídico Internacional sobre combate ao ecocídio socioambiental

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, participou na manhã desta segunda-feira (13/9) do XV Fórum Jurídico Internacional, promovido pela Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf). O evento, transmitido ao vivo no canal da Esmaf no YouTube, reuniu especialistas nacionais e internacionais que abordaram o tema "Combate ao ecocídio socioambiental, transfronteiriço e intergeracional".O presidente do STJ e do CJF chamou a atenção para a importância da defesa e  preservação do meio ambiente e destacou o papel do Direito como um "instrumento de gerenciamento de riscos". "Nossa Constituição nos impõe, como agentes públicos, o dever de defender e preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à saúde e à sadia qualidade de vida das presentes e futuras gerações", enfatizou o ministro Humberto Martins.O ministro destacou ainda que "essa solidariedade intergeracional nos obriga a cuidar de nossa casa comum, garantindo e tutelando direitos fundamentais e reconhecendo que os riscos ambientais não respeitam fronteiras".Por sua vez,  o desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e diretor da Esmaf, Souza Prudente, afirmou que "no Estado Democrático de Direito, o Poder Judiciário está permanentemente sendo convocado, com os demais poderes da República Federativa do Brasil, e toda a coletividade, para defender e preservar o meio ambiente equilibrado para as presentes e futuras gerações, adotando técnicas procedimentais mais rápidas e eficazes, que repudiem qualquer postura de inércia e omissão ante os desafios dos novos direitos".A coordenação e a mediação dos debates ficaram a cargo da desembargadora federal do TRF1 Mônica Sifuentes, que ressaltou ser o ecocídio muito mais que um crime contra a humanidade. "Temos que deixar essa visão de que a natureza serve o homem. O homem é parte da natureza e, se o homem é parte da natureza, o ecocídio também atinge a fauna, a flora, e atinge a todos nós", explicou a desembargadora.PainéisO ministro do STJ Herman Benjamin introduziu o tema central do evento e apresentou quatro perspectivas sobre o ecocício: o contexto histórico, aspectos conceituais/dogmáticos do Direito Penal Ambiental, a dimensão política e o aspecto técnico-legislativo associado ao termo."A grande questão é saber se o Direito Penal tem a responsabilidade de, além de proteger o ser humano e o universo do bem jurídico de natureza patrimonial e extrapatrimonial, também  dar resposta às condutas que põem em risco já não mais a existência direta do ser humano, mas as que atacam os fundamentos da vida no sentido mais amplo", refletiu o magistrado.O professor emérito de Filosofia do Direito da Universidade de Roma, Luigi Ferrajoli conduziu as discussões sobre "Tutela dos direitos humanos no combate ao ecocídio transfronteiriço e intergeracional", e compartilhou uma nova forma de encarar e combater os crimes ambientais, que devem ser colocados em debate junto à sociedade de forma ampla."A cultura jurídica é um lugar de progresso que pode estimular uma resposta às catástrofes ecológicas. É uma resposta unificante de nossos problemas, e mostra que uma resposta é possível, necessária e urgente", afirmou o professor em tom de otimismo.Na sequência, a professora da American University e diretora do Escritório de Pesquisa de Crimes de Guerra do Programa de Verão de Direito Internacional Penal e Contraterrorismo, em Haia, Susana Sá Couto, debateu o tema "Crime de ecocídio proposto recentemente por especialistas em Direito Penal Internacional e sua potencial aplicação no contexto brasileiro"."A iniciativa de definir um novo crime de ecocídio é uma importante afirmação do princípio de responsabilidade penal inpidual por atos de destruição do meio ambiente. A inciativa deste evento e dos pedidos de investigação dos crimes ambientais podem aumentar a consciência global da necessidade de pensar nossa relação com a natureza", afirmou a professora.Durante o painel sobre "Crimes ambientais na jurisprudência do STJ", o ministro Rogerio Schietti discorreu acerca das adaptações sofridas pelo Direito Penal  para abarcar a criminalidade que atinge bens inerentes  à saúde da Terra, ao citar os principais dispositivos normativos sobre o tema, bem como julgados que versam sobre o Direito Ambiental.O ministro declarou que "a Constituição atribui, não só ao Poder Público, mas a toda a coletividade, esta responsabilidade pela proteção e preservação do meio ambiente.  E nós, como magistrados, a quem incumbe a Constituição o dever de proteção jurisdicional desses bens jurídicos, particularmente o meio ambiente, talvez recaia sobre os nossos ombros a maior parcela de responsabilidade no exame dos processos de natureza ambiental que nos chegam às mãos".O último tema, "Limitações jurídicas e políticas à criação de crime internacional de ecocídio", foi debatido pela primeira-secretária da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Maite Schmitz. A palestrante afirmou que "há persos desafios jurídicos com relação a essa definição do crime de ecocídio, o que  geraria a necessidade, tanto do ponto de vista processual, porque o método de elaboração foi específico, quanto do ponto de vista substantivo, ter uma nova discussão".ProgramaçãoO evento prosseguirá com suas atividades na  terça-feira (14/9), a partir das 9 h. Interessados podem enviar suas dúvidas para esmaf@trf1.jus.br.Com informações da Ascom do CJF
14/09/2021 (00:00)
Visitas no site:  1369331
© 2021 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Pressione as teclas CTRL + D para adicionar aos favoritos.