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Fiscalização do exercício profissional: OAB/RS realiza blitz em agências do INSS e SINE da capital gaúcha

Com o propósito de manter a rotina de fiscalizar presencialmente denúncias sobre publicidade irregular e atos de captação de clientela realizada por intermediários de escritórios de advocacia nos arredores de agências, a Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional da OAB/RS (CFEP) realizou, na manhã de quinta-feira (29), em Porto Alegre, uma visita à sede do Sistema Nacional de Emprego (SINE), localizada no Centro Histórico da capital, e uma blitz de fiscalização na agência do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) do bairro Partenon. Na oportunidade, os integrantes da CFEP conversaram com duas funcionárias do SINE, que relataram casos recorrentes de captadores que abordam os cidadãos na porta da unidade entregando panfletos e cartões de escritórios. Para tentar evitar que situações como as apresentadas pelas profissionais sigam acontecendo, os membros da Comissão da OAB/RS passaram orientações sobre denúncias de publicidade irregular, ficando acordado que novas ações ocorrerão na região central. Já na agência do INSS, foram realizadas ações preventivas para inibir irregularidades na profissão. Conforme relato de advogado que trabalha na região, e que solicitou anonimato temendo represálias, os captadores, que não são advogados, realizam ostensiva abordagem oferecendo serviços jurídicos, inclusive no desembarque de ônibus, direcionando para escritórios de advocacia próximos ao local. O presidente da Ordem gaúcha, Ricardo Breier, reitera o quão essencial é esse trabalho para a classe: “Seguiremos atuando de forma educativa e orientando os colegas e as colegas quanto ao que pode ou não ser feito. Além disso, estaremos percorrendo as 106 subseções com a comissão para avançarmos, cada vez mais, no tema”, comentou. Conforme o coordenador da CFEP, Renan Cittadin Bitencourt, o ato fiscalizatório da Ordem gaúcha possui efeito imediato na cessação da captação de clientela, porém é evidente que os intermediários retornam ao local com a saída da OAB. “É importante que a fiscalização seja constante e permanente, contando com o auxílio da advocacia gaúcha para que informem a Seccional quando identificarem eventual publicidade irregular e/ou exercício ilegal da profissão”, salientou. Vale ressaltar que as Irregularidades no exercício profissional poderão ser noticiadas à Seccional gaúcha por meio do canal de denúncias da Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional da OAB/RS ou pelo endereço eletrônico: cfep@oabrs.org.br
30/07/2021 (00:00)
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