Terça-feira
20 de Fevereiro de 2018 - 

Acompanhar Processos

Cliente, insira seu e-mail e senha para ter acesso a informações de seu Processo

Cotação da Bolsa de Valores

Bovespa 0,92% . . . .
Dow Jone ... % . . . .
NASDAQ 0,02% . . . .

Cotação Monetária

Moeda Compra Venda
DOLAR 3,23 3,23
EURO 4,01 4,01

Previsão do tempo

Hoje - Curitiba, PR

Máx
26ºC
Min
18ºC
Pancadas de Chuva

Quarta-feira - Curitiba, PR

Máx
27ºC
Min
17ºC
Chuvas Isoladas

Quinta-feira - Curitiba, PR

Máx
26ºC
Min
18ºC
Chuvas Isoladas

Sexta-feira - Curitiba, PR

Máx
24ºC
Min
17ºC
Parcialmente Nublado

Hoje - Campo Mourão, PR

Máx
26ºC
Min
19ºC
Nublado e Pancadas d

Quarta-feira - Campo Mourão, PR

Máx
28ºC
Min
19ºC
Poss. de Pancadas de

Quinta-feira - Campo Mourão, PR

Máx
28ºC
Min
20ºC
Parcialmente Nublado

Sexta-feira - Campo Mourão, PR

Máx
29ºC
Min
21ºC
Parcialmente Nublado

Hoje - Maringá, PR

Máx
26ºC
Min
21ºC
Nublado e Pancadas d

Quarta-feira - Maringá, PR

Máx
30ºC
Min
20ºC
Poss. de Pancadas de

Quinta-feira - Maringá, PR

Máx
31ºC
Min
21ºC
Parcialmente Nublado

Sexta-feira - Maringá, PR

Máx
30ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado

Notícias

Newsletter

Cadastre aqui se deseja receber informações periódicas sobre nossas atividades.

Contato

Avenida Advogado Horácio Raccanello Filho 6326 Sala 05
Novo Centro
CEP: 87020-035
Maringá / PR
+55 (44) 8805-5442+55 (44) 3029-9373

Trabalho degradante: Tribunal condena fazendeiro de Juara a pagar 300 mil por danos morais coletivos

Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) condenou os proprietários da fazenda Estrela, da zona rural do município de Juara (700km de Cuiabá), a pagar R$ 300 mil de indenização por danos morais coletivos. Na propriedade foram encontrados seis trabalhadores em condições de trabalho degradantes.A condenação é resultado de uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) a partir de irregularidades constatadas durante fiscalização realizadas pela Superintendência Regional do Trabalho de Mato Grosso (SRT). A decisão do Tribunal confirmou a sentença proferida pela Vara do Trabalho de Juara em julho de 2017.Os alojamentos onde os trabalhadores dormiam, no meio do mato, estavam em condições precárias. Eram construídos de forma improvisada, com camas feitas por tijolos ou madeiras, e com um único banheiro sem porta, que não oferecia nenhuma privacidade. A falta de água era constante, o que os obrigavam a tomar banho e lavar suas roupas no córrego que também era utilizado pelo gado da fazenda.Segundo os fiscais da SRT, a água que os trabalhadores tomavam vinha de um poço e era filtrada com um pedaço de pano. Todas as refeições – seja do café da manhã, almoço ou jantar – eram compostas exclusivamente de arroz, feijão e, às vezes, carne. Os materiais de trabalho, assim como a comida, eram descontados do salário.A situações acima descrita fere a dignidade do trabalhador e da pessoa humana, protegidas pela Constituição Federal, conforme destacou o relator do processo, desembargador Roberto Benatar, da 2ª Turma de Julgamento do TRT. “O direito à dignidade humana, sob a perspectiva de direito da personalidade, liga-se diretamente à garantia da vida dentro de patamares civilizacionais mínimos, os quais não foram observados pela realidade vivenciada pelos Auditores Fiscais do Trabalho”, avaliou.Segundo o desembargador, os fatos narrados são extremamente graves e afrontam interesses jurídicos protegidos pela ordem legal e muito importantes para a sociedade, o que merece repúdio do judiciário.O valor do dano moral coletivo arbitrado em 300 mil reais será revertido preferencialmente a entidades ou projetos a serem apontados pelo MPT na cidade de Juara, como forma de compensar os danos coletivos causados aos trabalhadores. O valor também poderá ser revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).PJe: 0139-69.2016.5.23.0116 (Sinara Alvares)
09/02/2018 (00:00)
Visitas no site:  321140
© 2018 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Pressione as teclas CTRL + D para adicionar aos favoritos.