Terça-feira
21 de Maio de 2019 - 

Acompanhar Processos

Cliente, insira seu e-mail e senha para ter acesso a informações de seu Processo

Cotação da Bolsa de Valores

Bovespa 0,92% . . . .
Dow Jone ... % . . . .
NASDAQ 0,02% . . . .

Cotação Monetária

Moeda Compra Venda
DOLAR 4,11 4,11
EURO 4,58 4,59

Previsão do tempo

Hoje - Curitiba, PR

Máx
23ºC
Min
15ºC
Parcialmente Nublado

Quarta-feira - Curitiba, PR

Máx
24ºC
Min
16ºC
Poss. de Panc. de Ch

Quinta-feira - Curitiba, PR

Máx
19ºC
Min
15ºC
Pancadas de Chuva a

Sexta-feira - Curitiba, PR

Máx
15ºC
Min
11ºC
Chuvas Isoladas

Hoje - Campo Mourão, PR

Máx
25ºC
Min
15ºC
Parcialmente Nublado

Quarta-feira - Campo Mourão, PR

Máx
27ºC
Min
15ºC
Parcialmente Nublado

Quinta-feira - Campo Mourão, PR

Máx
20ºC
Min
12ºC
Pancadas de Chuva a

Sexta-feira - Campo Mourão, PR

Máx
12ºC
Min
8ºC
Nublado com Pancadas

Hoje - Maringá, PR

Máx
27ºC
Min
16ºC
Parcialmente Nublado

Quarta-feira - Maringá, PR

Máx
28ºC
Min
17ºC
Parcialmente Nublado

Quinta-feira - Maringá, PR

Máx
20ºC
Min
14ºC
Pancadas de Chuva a

Sexta-feira - Maringá, PR

Máx
15ºC
Min
8ºC
Nublado com Pancadas

Notícias

Newsletter

Cadastre aqui se deseja receber informações periódicas sobre nossas atividades.

Contato

Avenida Advogado Horácio Raccanello Filho 6326 Sala 05
Novo Centro
CEP: 87020-035
Maringá / PR
+55 (44) 8805-5442+55 (44) 3029-9373

TJPR e Prefeitura de Curitiba se unem para aplicar Medidas Socialmente Úteis em casos de crimes de menor potencial ofensivo

TJPR e Prefeitura de Curitiba se unem para aplicar Medidas Socialmente Úteis em casos de crimes de menor potencial ofensivo Objetivo é utilizar penas com efeito pedagógico que contribuam para a conscientização do infrator a respeito do delito praticado e que beneficiem a comunidade Qua, 15 Mai 2019 15:24:53 -0300 Na última segunda-feira (13/5), o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e a Prefeitura Municipal de Curitiba celebraram um acordo que permitirá a implementação do Sistema de Aplicação de Medidas Socialmente Úteis em casos de crimes de menor potencial ofensivo. O sistema pretende utilizar a metodologia de círculos restaurativos para aplicar penas com efeito pedagógico sobre o infrator, trazendo, assim, benefícios diretos para a comunidade. Esse método substituiria, por exemplo, a aplicação da pena de multa, que não tem tanto impacto na consciência do inpíduo a respeito do delito cometido. A situação particular de cada infrator será analisada, ultrapassando o enfoque exclusivo no crime praticado. Assim, personalidade, aptidões e interesses serão levados em conta para estabelecer uma atividade para o infrator. O objetivo é respeitar a dignidade da pessoa e aflorar a sua sensibilidade por meio de um processo de conscientização sobre as necessidades sociais mais urgentes. As medidas alternativas são úteis, pois, por meio delas, procura-se criar e fomentar a solidariedade social, despertando, não só os direitos, mas, sobretudo, os deveres de cidadania. O efeito terapêutico e socialmente construtivo beneficia o inpíduo e toda a coletividade. Funcionamento do Sistema de Aplicação de Medidas Socialmente Úteis O documento – assinado pelo Prefeito e pelo 2º Vice-Presidente do TJPR – tem validade de 60 meses e prevê o uso da estrutura administrativa do município e sua rede de proteção social para o desenvolvimento da iniciativa. O Tribunal será responsável por fomentar a aplicação das medidas e por medir a eficácia da ação. Durante a assinatura do convênio, o 2º Vice-presidente do TJPR destacou a importância desse projeto. “Hoje, a aplicação da pena não previne a prática de crimes. Nosso sistema é o único existente no Brasil que desencadeia uma política de prevenção social. Utilizando a Justiça Restaurativa é possível resgatar não só o inpíduo que cometeu o ato ilícito, como, também, a vítima e todo o tecido social”, afirmou o Desembargador. Para o Prefeito de Curitiba, a parceria entre as instituições garante um resgate social ao substituir a punição da privação de liberdade pelo serviço público. “Isso constrói, de maneira muito forte, a igualdade de oportunidade para todos, a solidariedade social e permite a costura do tecido social rasgado pelo delito e que precisa ser recomposto pela ação sábia da justiça”, apontou o Prefeito. Renovação de uma parceria iniciada em 1996 Em julho de 1996, o projeto para aplicação de medidas socialmente úteis foi implantado em uma versão piloto na capital paranaense, durante a primeira gestão de Greca como Prefeito. Na mesma época, o atual 2º Vice-presidente atuava como supervisor do Juizado Especial Criminal. Acesse aqui a matéria de 1996.
15/05/2019 (00:00)
Visitas no site:  437079
© 2019 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Pressione as teclas CTRL + D para adicionar aos favoritos.