Quarta-feira
05 de Agosto de 2020 - 

Acompanhar Processos

Cliente, insira seu e-mail e senha para ter acesso a informações de seu Processo

Cotação da Bolsa de Valores

Bovespa 0,92% . . . .
Dow Jone ... % . . . .
NASDAQ 0,02% . . . .

Cotação Monetária

Moeda Compra Venda
DOLAR 5,33 5,33
EURO 6,27 6,28

Previsão do tempo

Hoje - Curitiba, PR

Máx
22ºC
Min
8ºC
Predomínio de

Quinta-feira - Curitiba, PR

Máx
24ºC
Min
8ºC
Predomínio de

Sexta-feira - Curitiba, PR

Máx
25ºC
Min
9ºC
Predomínio de

Sábado - Curitiba, PR

Máx
25ºC
Min
10ºC
Predomínio de

Hoje - Campo Mourão, PR

Máx
26ºC
Min
12ºC
Predomínio de

Quinta-feira - Campo Mourão, PR

Máx
26ºC
Min
12ºC
Predomínio de

Sexta-feira - Campo Mourão, PR

Máx
27ºC
Min
14ºC
Predomínio de

Sábado - Campo Mourão, PR

Máx
28ºC
Min
15ºC
Predomínio de

Hoje - Maringá, PR

Máx
28ºC
Min
16ºC
Predomínio de

Quinta-feira - Maringá, PR

Máx
28ºC
Min
16ºC
Predomínio de

Sexta-feira - Maringá, PR

Máx
29ºC
Min
15ºC
Predomínio de

Sábado - Maringá, PR

Máx
30ºC
Min
16ºC
Predomínio de

Notícias

Newsletter

Cadastre aqui se deseja receber informações periódicas sobre nossas atividades.

Contato

Avenida Advogado Horácio Raccanello Filho 6326 Sala 05
Novo Centro
CEP: 87020-035
Maringá / PR
+55 (44) 8805-5442+55 (44) 3029-9373

Suspensa liminar de reintegração de posse de áreas ocupadas por tribo indígena em distrito na Bahia

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu liminar proferida pela Vara Única da Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas (BA) em ação de reintegração de posse de terras ocupadas pelo grupo indígena Pataxó, no Distrito de Cumuruxatiba. A decisão foi tomada em processo de Suspensão de Liminar (SL 1111), apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF). O MPF argumentou que o cumprimento da ordem de reintegração de posse representaria grave risco de lesão à ordem e à segurança públicas, provocando danos irreversíveis à subsistência da comunidade indígena. Afirmou, ainda, que as propriedades estariam inseridas na área de ocupação tradicional indígena (Terra Indígena Comexatibá – Cahy Pequi), identificada como de ocupação Pataxó, segundo Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação, produzido pela Fundação Nacional do Índio (Funai) em 2015. De acordo com o ministro Toffoli, estudos técnicos apontam para a tradicionalidade da ocupação indígena, comprovando a plausibilidade do direito invocado. Além disso, “não se pode desconsiderar o delicado contexto fático atualmente instalado na região, marcado por conflitos envolvendo as comunidades indígenas e não-índios”. Ao citar decisão anterior da ministra Cármen Lúcia, que suspendeu a reintegração da posse das terras referidas, e ao analisar outros casos semelhantes, o presidente do STF destacou que ordem de reintegração de posse de imóvel ocupado por indígenas, e com o uso da força policial, colocaria em risco a ordem e a segurança pública. “A mesma compreensão há de ser aproveitada no presente caso, uma vez que os relatos trazidos nos autos apontam para o acirramento do conflito, corroborados pelo histórico de violência no local”, reforçou. Tendo em vista que até o momento, segundo Dias Toffoli, não se pôde vislumbrar qualquer notícia que sugira encaminhamento concreto no sentido da resolução pacífica daqueles conflitos, confirma-se a cautelar deferida nos autos até respectivo trânsito em julgado. E, de igual modo, o ministro determinou que os mesmos efeitos sejam estendidos para alcançar decisões proferidas em três processos, conforme pleitos do MPF proferidos nos autos, em trâmite na mesma Vara Única de Teixeira de Freitas. Leia a íntegra da decisão.  
08/04/2020 (00:00)
Visitas no site:  885278
© 2020 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Pressione as teclas CTRL + D para adicionar aos favoritos.