Segunda-feira
18 de Junho de 2018 - 

Acompanhar Processos

Cliente, insira seu e-mail e senha para ter acesso a informações de seu Processo

Cotação da Bolsa de Valores

Bovespa 0,92% . . . .
Dow Jone ... % . . . .
NASDAQ 0,02% . . . .

Cotação Monetária

Moeda Compra Venda
DOLAR 3,74 3,74
EURO 4,37 4,37

Previsão do tempo

Domingo - Curitiba, PR

Máx
15ºC
Min
8ºC
Parcialmente Nublado

Hoje - Curitiba, PR

Máx
13ºC
Min
5ºC
Nublado com Pancadas

Terça-feira - Curitiba, PR

Máx
14ºC
Min
8ºC
Nublado e Pancadas d

Quarta-feira - Curitiba, PR

Máx
18ºC
Min
7ºC
Parcialmente Nublado

Domingo - Campo Mourão, PR

Máx
20ºC
Min
12ºC
Parcialmente Nublado

Hoje - Campo Mourão, PR

Máx
20ºC
Min
9ºC
Nublado com Pancadas

Terça-feira - Campo Mourão, PR

Máx
21ºC
Min
10ºC
Nublado e Pancadas d

Quarta-feira - Campo Mourão, PR

Máx
18ºC
Min
14ºC
Parcialmente Nublado

Domingo - Maringá, PR

Máx
22ºC
Min
15ºC
Parcialmente Nublado

Hoje - Maringá, PR

Máx
21ºC
Min
11ºC
Nublado com Possibil

Terça-feira - Maringá, PR

Máx
22ºC
Min
11ºC
Nublado e Pancadas d

Quarta-feira - Maringá, PR

Máx
19ºC
Min
15ºC
Parcialmente Nublado

Notícias

Newsletter

Cadastre aqui se deseja receber informações periódicas sobre nossas atividades.

Contato

Avenida Advogado Horácio Raccanello Filho 6326 Sala 05
Novo Centro
CEP: 87020-035
Maringá / PR
+55 (44) 8805-5442+55 (44) 3029-9373

STJ equipara contratos digital e físico para cobrança de devedores

Decisão inédita vem em direção contrária ao que vinham determinando cortes estaduais Pela primeira vez, e em direção contrária ao que vinham determinando cortes estaduais, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira que contratos digitais estão equiparados aos documentos físicos para o caso de execução de uma dívida, abrindo espaço para que bancos e fintechs acionem devedores mais rapidamente e, com isso, reduzam o custo de financiamentos e empréstimos. Usados cada vez mais por bancos, fundos de investimento e previdência, os contratos digitais eram cobrados na Justiça em ações de conhecimento, cuja tramitação média chega a dez anos de duração, em vez de ações de execução, que podem levar até um ano quando o devedor possui recursos para honrar a dívida. O caso em questão envolvia um recurso especial do fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica (Funcef) e foi decidido por maioria pela 3ª Turma do STJ nesta terça-feira. Ao reconhecer a validade de contratos digitais, o STJ dá o primeiro passo para que acordos feitos por meio de aplicativos de celular ou pela Internet tenham o mesmo rito que documentos em papel com testemunhas e assinado pelo devedor, por exemplo, explicou Bruno Batista Lobo Guimarães, do Viveiros Advogados. “A decisão do STJ caminha numa tendência de evoluir junto com as tecnologias que vem por aí”, apontou. “Por outro lado traz segurança jurídica não só para os consumidores, mas principalmente para instituições que ofertam crédito. Tendo mais segurança jurídica e caminhos menos tortuosos para buscar o inadimplente, a tendência é que o crédito fique mais barato no longo prazo.” A inovação do STJ não tem caráter vinculante, o que permite a cortes estaduais não reconhecerem a validade de contratos virtuais automaticamente, ao mesmo tempo em que advogados podem usar o precedente do tribunal superior para buscar uma solução mais rápida para dívidas. A questão vai continuar em pauta no STJ. Depois de equiparar a validade de contratos físicos e digitais a um título executivo, que pode ser cobrado diretamente em ações de execução, futuras decisões do STJ devem delimitar os critérios para que um contrato digital tenha esse status, segundo Guimarães. A alta inadimplência e as dificuldades para executar garantias e cobrar devedores são fatores citados por bancos para justificar os custos de empréstimos e financiamentos no país. Regulador do sistema bancário, o Banco Central não está satisfeito com o ritmo de queda dos spreads, cujo movimento é mais tímido comparado com o da taxa básica de juros, atualmente na mínima recorde de 6,5 por cento ao ano.
17/05/2018 (00:00)
Visitas no site:  352937
© 2018 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Pressione as teclas CTRL + D para adicionar aos favoritos.