Quinta-feira
09 de Abril de 2020 - 

Acompanhar Processos

Cliente, insira seu e-mail e senha para ter acesso a informações de seu Processo

Cotação da Bolsa de Valores

Bovespa 0,92% . . . .
Dow Jone ... % . . . .
NASDAQ 0,02% . . . .

Cotação Monetária

Moeda Compra Venda
DOLAR 5,21 5,21
EURO 5,66 5,66

Previsão do tempo

Hoje - Curitiba, PR

Máx
24ºC
Min
13ºC
Parcialmente Nublado

Sexta-feira - Curitiba, PR

Máx
21ºC
Min
13ºC
Parcialmente Nublado

Sábado - Curitiba, PR

Máx
22ºC
Min
14ºC
Parcialmente Nublado

Domingo - Curitiba, PR

Máx
22ºC
Min
14ºC
Parcialmente Nublado

Hoje - Campo Mourão, PR

Máx
29ºC
Min
15ºC
Parcialmente Nublado

Sexta-feira - Campo Mourão, PR

Máx
29ºC
Min
17ºC
Parcialmente Nublado

Sábado - Campo Mourão, PR

Máx
28ºC
Min
14ºC
Predomínio de

Domingo - Campo Mourão, PR

Máx
28ºC
Min
15ºC
Predomínio de

Hoje - Maringá, PR

Máx
30ºC
Min
16ºC
Parcialmente Nublado

Sexta-feira - Maringá, PR

Máx
31ºC
Min
18ºC
Parcialmente Nublado

Sábado - Maringá, PR

Máx
30ºC
Min
14ºC
Predomínio de

Domingo - Maringá, PR

Máx
29ºC
Min
17ºC
Predomínio de

Notícias

Newsletter

Cadastre aqui se deseja receber informações periódicas sobre nossas atividades.

Contato

Avenida Advogado Horácio Raccanello Filho 6326 Sala 05
Novo Centro
CEP: 87020-035
Maringá / PR
+55 (44) 8805-5442+55 (44) 3029-9373

Procuradores do trabalho questionam mudanças na Escola Superior do Ministério Público da União

A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 653) para questionar recentes mudanças no estatuto da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) introduzidas por meio de portarias do procurador-geral da República, Augusto Aras. A entidade sustenta que as medidas violam o preceito fundamental da autonomia e da chefia republicana do Ministério Público da União (MPU). Segundo a ANPT, a primeira portaria (Portaria PGR/MPU 9/2020) alterou dispositivos do estatuto da escola sem a participação do Conselho Administrativo, suprimindo desse colegiado a prerrogativa de participar deliberativamente de qualquer nova alteração do estatuto. De acordo com a associação, esse direito que vinha sendo garantido nos sucessivos estatutos da ESMPU desde a sua instituição, em 1998. A norma ainda suprimiu a garantia de prazo determinado para os mandatos de conselheiros administrativos e coordenadores de ensino. A entidade argumenta ainda que, como efeito das alterações, o procurador-geral da República, por meio da segunda portaria (Portaria PGR/MOU 36/2020), exonerou toda a composição do Conselho Administrativo com mandato vigente e os coordenadores de ensino, mediante a revogação das normas que lhes conferiam mandatos. A ANPT pede liminar para suspender os efeitos das duas portarias, com a consequente restituição dos mandatos dos conselheiros e coordenadores. No mérito, requer que as normas sejam declaradas insubsistentes. A ADPF foi distribuída ao ministro Gilmar Mendes.
20/02/2020 (00:00)
Visitas no site:  697581
© 2020 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Pressione as teclas CTRL + D para adicionar aos favoritos.