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Procuradores debatem sobre o papel do MPT na construção jurisprudenc...

O diretor de assuntos jurídicos da ANPR, Rodrigo Tenório (PR/PE), participou ontem (12), da abertura do XIII Congresso Nacional dos Procuradores do Trabalho (CNPT). Durante o encontro, palestrantes discutem o papel do Ministério Público do Trabalho (MPT) na construção jurisprudencial pós-reforma trabalhista. O evento acontece até domingo, em São Paulo. O tema do XXIII CNPT foi escolhido para despertar entre os procuradores do Trabalho uma reflexão sobre o atual cenário jurídico-normativo após a promulgação da reforma trabalhista. Além disso, a intenção também é identificar como o Ministério Público do Trabalho pode ser protagonista no processo de construção jurisprudencial da concretização de direitos sociais trabalhistas, coletiva ou inpidualmente, a fim de minimizar danos e retrocessos a trabalhadores. Durante a solenidade de abertura do XXIII CNPT, a entidade lançou ainda a Agenda Político-Institucional 2018. A publicação reúne proposições legislativas, requerimentos administrativos, ações judiciais e outras medidas adotadas e acompanhadas pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e que são de interesse dos membros do Ministério Público (MP), em especial do ramo trabalhista e da sociedade trabalhadora. Confira programação do evento.
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