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Prefeitura reabre o Concilia Rio para facilitar a quitação de dívidas tributárias

A partir desta quinta-feira, 19-9, contribuintes em débito com o Município podem aderir ao programa Concilia Rio e quitar suas dívidas com desconto. O programa permite abatimentos de até 100% nos encargos e multas de devedores de IPTU, ISS, ITBI, taxas e multas municipais, que já estejam inscritos na Dívida Ativa. Agora, com a publicação do Decreto 46.507/2019, que regulamenta a Lei 6.640/2019, os interessados terão até 17 de dezembro para adesão ao programa.Para o pagamento à vista de débitos tributários e não tributários inscritos na dívida ativa, que tenham execução fiscal ajuizada antes de 9 de junho de 2005 e valor atualizado igual ou inferior a R$ 50 mil antes de 31-12-2018, o desconto é 100% nos encargos moratórios, multas de ofício e correção monetária.Nos demais casos, o desconto é de 80% nos encargos moratórios e multas de ofício, para o pagamento à vista da dívida. Caso opte por parcelar o débito em até 12 vezes, o desconto será de 60%. Entre 13 e 24 vezes, de 40%, e, entre 25 e 48 vezes, de 25%.Saiba como parcelarQuem for parcelar a dívida deve ficar atento às regras do programa. Para formalizar o parcelamento, o contribuinte deve apresentar, em um dos postos da PGM, identidade e CPF ou procuração com firma reconhecida, quando estiver representando o devedor.Empresas que queiram aderir ao parcelamento precisam, ainda, apresentar cartão do CNPJ, contrato social com alterações, registro de empresário inpidual ou estatuto e ata de eleição da atual diretoria.IPTUEm se tratando de débitos de IPTU, aqueles que não constem dos cadastros da Dívida Ativa como proprietárias do imóvel devem também apresentar escritura pública, sentença judicial ou ato de arrematação.Ao pagar seus débitos de IPTU, o contribuinte evita o risco de que seu imóvel vá a leilão. No entanto, se deixar de pagar alguma parcela, perde direito aos descontos e o valor a ser pago retorna ao original.Após o prazo de adesão ao Concilia Rio, a Prefeitura deverá fazer um leilão de imóveis de devedores.Criado em 2015 e relançado nos anos de 2017 e 2018, o programa incentiva a conciliação como o método mais eficaz de promover a recuperação do crédito público. A expectativa da Prefeitura é arrecadar R$ 350 milhões só com os débitos inscritos na dívida ativa. Em 2018, o Concilia Rio recuperou R$ 280 milhões para os cofres públicos.ServiçoClique aqui para consultar a Dívida Ativa do Município do Rio de JaneiroEndereços e horários de funcionamento dos postos da Dívida Ativa na CidadeEdifício-sede da PGMRua Sete de Setembro, 58/A, CentroAtendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 16hBanguRua Fonseca, 240, 2º piso, Shopping BanguAtendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17hBarra da TijucaAvenida das Américas, 700, térreo, bloco 6B, Shopping Città Office MallAtendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 16hCampo GrandeRua Amaral Costa, 140Atendimento de segunda a sexta, das 9h às 16hCidade NovaAvenida Afonso Cavalcanti, 455, anexo, térreoAtendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 16hFórumAvenida Erasmo Braga, 115, lâmina 1, 6º andar, sala 622, ao lado da 12ª Vara de Fazenda Pública, CentroAtendimento de segunda a sexta-feira, das 11h às 18hMadureiraRua Carvalho de Souza, 274, sala 6Atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.
19/09/2019 (00:00)
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