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MPF no combate à violência sexual

  Você sabia que a cada minuto, uma pessoa sofre abuso sexual no país? No Brasil, qualquer forma de atividade sexual não consentida é considerada violência sexual. Não bastasse a dor que esses episódios causam, a ampla maioria das vítimas ainda enfrenta barreiras devido ao desconhecimento sobre a Lei do Minuto Seguinte (12.845/2013) e à resistência dos serviços públicos de saúde no cumprimento desse dispositivo. Desde 2013, mulheres vítimas de violência sexual têm direito a atendimento emergencial, integral e gratuito em hospitais.     Para que todos estejam cientes do que a legislação estabelece, o Ministério Público Federal, em parceria com a Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap) e a agência Y&R lançaram em novembro de 2018, a campanha “Lei do Minuto Seguinte”. A iniciativa é composta por vídeos, peças gráficas e ações de comunicação digital cujo teor baseia-se na premissa da lei: a palavra da vítima é o suficiente.     “É preciso tornar conhecida essa lei, que não é nova. A falta de informação é um problema tanto para as vítimas, que se encontram em uma situação dramática e acham que só podem recorrer à polícia, quanto em relação aos profissionais do SUS”, destaca o procurador regional em São Paulo Pedro Antônio de Oliveira Machado. “Ao procurarem unidades públicas de saúde após sofrerem violência sexual, muitas pessoas deixam de receber o tratamento adequado por causa da falta de conhecimento desses profissionais sobre o que diz a lei”, complementa. As garantias que a Lei do Minuto Seguinte (12.845/13) trouxe não se limitam ao diagnóstico e ao tratamento emergencial de lesões causadas pelo agressor. As vítimas devem ter acesso a um atendimento completo que inclui o amparo médico, psicológico e social, a administração de medicamentos contra gravidez e doenças sexualmente transmissíveis, a coleta de material para a realização do exame de HIV. Além, da facilitação do registro da ocorrência e o fornecimento de orientações sobre seus direitos legais e os serviços sanitários disponíveis. “É preciso lembrar que esse drama pode atingir qualquer um, pode bater à nossa porta, inclusive vitimando pessoas próximas de nosso círculo familiar e de amizade, adultos ou crianças, de modo que devemos meditar: como gostaríamos que alguém próximo a nós fosse atendido?”, concluiu o procurador.     Dados   O nome “Lei do Minuto Seguinte” remete não só a essa urgência, mas também à projeção que o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) fez a partir das estatísticas de abuso sexual no país. Em 2016, 49,5 mil casos de estupro foram registrados no Brasil. Estima-se, no entanto, que esse número represente apenas 10% de todos os crimes desse tipo efetivamente cometidos, já que a maior parte das vítimas deixa de notificar as autoridades sobre as ocorrências. A partir desses dados, conclui-se que os casos de violência sexual no país possam chegar a 500 mil por ano, praticamente um a cada minuto.     Inquérito A campanha é resultado de um inquérito civil que a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (órgão do MPF em São Paulo) conduz desde 2016 para investigar as deficiências do atendimento na rede pública de saúde em casos de violência sexual. A má qualidade do auxílio prestado no SUS e a falta de informações claras sobre a assistência médica disponível são os principais problemas identificados, especialmente quando o abuso resulta em gravidez. Durante a tramitação do procedimento, o procurador Pedro Antônio de Oliveira Machado recomendou a persos órgãos públicos de saúde que aperfeiçoassem a assistência às mulheres. A Procuradoria exigiu também maior publicidade às informações sobre o que as vítimas deveriam fazer imediatamente após os episódios de violência sexual e a quais unidades de saúde poderiam recorrer para receber as orientações e os cuidados emergenciais.   Vídeos Campanha:      Confira a primeira reportagem da Série #MPFpeloBrasil, sobre o Amazônia Protege
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