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Mais de 60 mil itens do setor de alimentos e os vinhos são retirados do regime de Substituição Tributária (ST) no Paraná

Foi assinado nesta terça-feira (10), o decreto do Governo do Estado do Paraná retirando mais de 60 mil itens do setor de alimentos do regime de Substituição Tributária (ST) que antecipa o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A medida entrará em vigor a partir de 1º de novembro. “Este é um momento histórico para o Paraná, que vai ao encontro com o desejo do empresariado paranaense”, define o deputado estadual Subtenente Everton (PSL) que promoveu audiências públicas em oito cidades do Paraná para debater o tema com os empresários e as entidades representativas. “Esta medida nos coloca novamente em condições de competitividade com Santa Catarina, Rio Grande do Sul e São Paulo”, afirma o parlamentar.De acordo com o governo do Estado, entre os itens que foram alcançados pela medida estão biscoitos, bolachas, massas, waffles, pizzas, azeites de oliva, margarinas, óleos refinados, frutas e vegetais congelados, conservas de produtos hortícolas, doces e geleias. O volume de operações abrangidas é de R$ 4,4 bilhões anuais. “A decisão de retirada da Substituição Tributária foi tomada depois de muito estudo. A partir do momento em que se facilita a vida do empresário, se gera emprego diretamente. A prioridade do Governo do Estado é facilitar a vida de quem cria empregos”, afirmou Ratinho Junior. “Essa decisão vem atender o pequeno e microempresário, quem tem comércio, uma venda, um mercado de bairro. Agora, ele não vai ter de pagar o imposto antes de vender o seu produto, prática que tira o capital de giro”, destacou. “Além de atender as famílias, já que com essa facilitação tributária o comerciante pode baixar o preço final dos produtos na gôndola”.Segundo o superintendente de Governança da Casa Civil, Phelipe Mansur, com o fim da Substituição Tributária, cada empresa fica encarregada do recolhimento de sua parte do imposto no ato da venda. “A retirada é uma mudança na forma de calcular o imposto. O pagamento será fracionado, cada produto, comerciante ou distribuidor vai pagar somente a sua parte”.A Receita Estadual fará um monitoramento intensivo do setor, para avaliar o desempenho da medida e combater a sonegação. “A Substituição Tributária não significa renúncia fiscal, é só uma mudança na forma de recolhimento do imposto. Acreditamos que, com o estímulo da economia paranaense, isso pode gerar até um incremento de arrecadação”, afirmou Luiz Fernandes de Moraes Júnior, diretor da Receita Estadual.A Secretaria de Estado da Fazenda segue fazendo estudos para medir a possibilidade de ampliação do número de itens que podem ser beneficiados com a mudança na forma de se cobrar o imposto. *Informações da assessoria parlamentar com Agência de Governo
10/09/2019 (00:00)
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