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Magistrados terão que prestar informações sobre concessão de diárias

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou a instauração de pedido de providências para que o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargador Gesivaldo Britto, o também desembargador do TJBA Maurício Kertzman Szporer; a juíza da 1ª Vara de Sucessões da Comarca de Salvador, Patrícia Kertzman, esposa do magistrado; e a juíza da 8ª Vara dos Feitos de Relação de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Salvador, Rita de Cássia Ramos de Carvalho, possam esclarecer fatos pulgados em matéria jornalística publicada no site da Revista Veja. Segundo a matéria, o desembargador Kertzman Szporer e as juízas vão viajar para um curso em San Diego, nos Estados Unidos, com as diárias pagas pela corte estadual. O curso, sobre Procedimentos no Direito Comparado entre Brasil e EUA, acontecerá durante três dias, entre 17 e 19 abril. Entretanto, o desembargador e sua esposa receberam sete diárias cada um, somando um valor de R$ 24.560. Além do casal, a juíza Rita Ramos de Carvalho recebeu seis diárias e meia, no valor total de R$ 12.729. Por último, a matéria diz que os magistrados embarcarão na noite do dia 14 e retornarão na manhã do sábado, dia 20 de abril. “Considerando que a referida matéria informa ter os juízes nela mencionados recebido diárias autorizadas pelo presidente do TJBA, que, em tese, estariam em desconformidade com as normas que disciplinam a concessão de diárias no âmbito do Poder Judiciário, e cujo recebimento, por sua vez, importa, em tese, na prática de conduta que infringe os deveres impostos aos magistrados, instauro, de ofício, pedido de providência”, decidiu o ministro Humberto Martins. O corregedor nacional solicitou informações dos magistrados sobre os fatos pulgados no prazo de 15 dias. Corregedoria Nacional de Justiça
12/04/2019 (00:00)
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