Domingo
16 de Dezembro de 2018 - 

Acompanhar Processos

Cliente, insira seu e-mail e senha para ter acesso a informações de seu Processo

Cotação da Bolsa de Valores

Bovespa 0,92% . . . .
Dow Jone ... % . . . .
NASDAQ 0,02% . . . .

Cotação Monetária

Moeda Compra Venda
DOLAR 3,91 3,91
EURO 4,41 4,41

Previsão do tempo

Hoje - Curitiba, PR

Máx
31ºC
Min
20ºC
Pancadas de Chuva a

Segunda-feira - Curitiba, PR

Máx
31ºC
Min
21ºC
Pancadas de Chuva

Terça-feira - Curitiba, PR

Máx
31ºC
Min
21ºC
Pancadas de Chuva

Quarta-feira - Curitiba, PR

Máx
29ºC
Min
20ºC
Pancadas de Chuva a

Hoje - Campo Mourão, PR

Máx
29ºC
Min
22ºC
Pancadas de Chuva

Segunda-feira - Campo Mourão, PR

Máx
31ºC
Min
22ºC
Pancadas de Chuva

Terça-feira - Campo Mourão, PR

Máx
32ºC
Min
22ºC
Pancadas de Chuva a

Quarta-feira - Campo Mourão, PR

Máx
33ºC
Min
23ºC
Pancadas de Chuva a

Hoje - Maringá, PR

Máx
30ºC
Min
23ºC
Pancadas de Chuva

Segunda-feira - Maringá, PR

Máx
32ºC
Min
24ºC
Pancadas de Chuva

Terça-feira - Maringá, PR

Máx
32ºC
Min
25ºC
Pancadas de Chuva a

Quarta-feira - Maringá, PR

Máx
34ºC
Min
24ºC
Pancadas de Chuva a

Notícias

Newsletter

Cadastre aqui se deseja receber informações periódicas sobre nossas atividades.

Contato

Avenida Advogado Horácio Raccanello Filho 6326 Sala 05
Novo Centro
CEP: 87020-035
Maringá / PR
+55 (44) 8805-5442+55 (44) 3029-9373

Íntegra do voto do ministro Celso de Mello em recurso sobre discriminação religiosa

Confira a íntegra do voto do ministro Celso de Mello em julgamento na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), negando ordem do Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 146303 e mantendo, em consequência, a condenação do réu pela prática do crime de incitação ao ódio público em matéria religiosa previsto e tipificado na Lei 7.716/1989, artigo 20, caput e seu parágrafo 2º. O voto, que reafirma o precedente do Supremo Tribunal Federal no caso "Ellwanger", esclarece que manifestações concretas de ódio religioso, com propostas antissemíticas e iconoclásticas (destruição de imagens religiosas), de pregação de extinção de todos os templos vinculados à Assembleia de Deus e de desqualificação islamofóbica da religião muçulmana, insultada como "religião assassina", não encontram proteção na liberdade constitucional de manifestação do pensamento. Leia a íntegra do voto Leia mais: 06/03/2018 - 2ª Turma nega recurso de pastor condenado por discriminação religiosa
14/03/2018 (00:00)
Visitas no site:  392783
© 2018 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Pressione as teclas CTRL + D para adicionar aos favoritos.