Terça-feira
20 de Fevereiro de 2018 - 

Acompanhar Processos

Cliente, insira seu e-mail e senha para ter acesso a informações de seu Processo

Cotação da Bolsa de Valores

Bovespa 0,92% . . . .
Dow Jone ... % . . . .
NASDAQ 0,02% . . . .

Cotação Monetária

Moeda Compra Venda
DOLAR 3,23 3,23
EURO 4,01 4,01

Previsão do tempo

Hoje - Curitiba, PR

Máx
26ºC
Min
18ºC
Pancadas de Chuva

Quarta-feira - Curitiba, PR

Máx
27ºC
Min
17ºC
Chuvas Isoladas

Quinta-feira - Curitiba, PR

Máx
26ºC
Min
18ºC
Chuvas Isoladas

Sexta-feira - Curitiba, PR

Máx
24ºC
Min
17ºC
Parcialmente Nublado

Hoje - Campo Mourão, PR

Máx
26ºC
Min
19ºC
Nublado e Pancadas d

Quarta-feira - Campo Mourão, PR

Máx
28ºC
Min
19ºC
Poss. de Pancadas de

Quinta-feira - Campo Mourão, PR

Máx
28ºC
Min
20ºC
Parcialmente Nublado

Sexta-feira - Campo Mourão, PR

Máx
29ºC
Min
21ºC
Parcialmente Nublado

Hoje - Maringá, PR

Máx
26ºC
Min
21ºC
Nublado e Pancadas d

Quarta-feira - Maringá, PR

Máx
30ºC
Min
20ºC
Poss. de Pancadas de

Quinta-feira - Maringá, PR

Máx
31ºC
Min
21ºC
Parcialmente Nublado

Sexta-feira - Maringá, PR

Máx
30ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado

Notícias

Newsletter

Cadastre aqui se deseja receber informações periódicas sobre nossas atividades.

Contato

Avenida Advogado Horácio Raccanello Filho 6326 Sala 05
Novo Centro
CEP: 87020-035
Maringá / PR
+55 (44) 8805-5442+55 (44) 3029-9373

Corte Especial aprova súmula sobre MP na defesa de consumidores

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou na última quarta-feira (7) uma nova súmula, que trata da legitimidade do Ministério Público para atuar em defesa dos interesses dos consumidores.O enunciado sumular é um resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos e serve de orientação para toda a comunidade jurídica sobre a jurisprudência do tribunal.A súmula aprovada pela Corte Especial é a de número 601 e possui a seguinte redação:Súmula 601: “O Ministério Público tem legitimidade ativa para atuar na defesa dos direitos difusos, coletivos e inpiduais homogêneos dos consumidores, ainda que decorrentes da prestação de serviços públicos.”
09/02/2018 (00:00)
Visitas no site:  321150
© 2018 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Pressione as teclas CTRL + D para adicionar aos favoritos.