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Conheça os cortes de incentivos e verbas para viabilizar diesel mais barato

Na tentativa de suprir as despesas oriundas do acordo com os caminhoneiros, o governo federal vai reduzir incentivos fiscais para exportadores e as indústrias química e de refrigerante, cortar recursos em praticamente todas as áreas do governo, incluindo programas, e pôr em prática um programa de subvenção econômica à comercialização do óleo diesel. O objetivo é somar R$ 9,5 bilhões. No caso dos exportadores, será reduzida a alíquota do Reintegra (Regime Especial de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras), programa que devolve aos exportadores parte dos impostos cobrados na cadeia de produção. A indústria química e de refrigerante perderá parte do crédito usado para abater de impostos. O programa de subvenção econômica à comercialização do óleo diesel prevê reduzir o preço do combustível nas refinarias em 46 centavos por litro. O governo vai subsidiar 30 centavos. O restante vai ser completado por meio da redução de impostos que incidem diretamente sobre o diesel, como PIS/Cofins e a Cide, no total de 16 centavos. O programa começa a valer a partir desta quinta-feira (31) e segue até o fim do ano. Pelos próximos 60 dias, o preço fixo do óleo diesel nas refinarias será de, no máximo, R$ 2,03 por litro. Considerando que o preço de mercado poderá ser superior, o governo vai cobrir essa diferença pagando até 30 centavos por litro de diesel às empresas. Na edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de ontem (31) também está publicada a lei, sancionada pelo presidente Michel Temer, que reonera a folha de pagamento de 39 setores da economia. A estimativa é que o impacto nos cofres públicos será de R$ 830 milhões. Os benefícios se estendem até 2020. Também está na edição extra a medida provisória que estabelece o cancelamento de dotações orçamentárias em persas áreas, como programas de fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), concessão de bolsas, reforma agrária, demarcação de terras indígenas, segurança e policiamento em estradas. A informação oficial é que o cancelamento de gastos foi definido de forma pulverizada para causar baixo impacto. A seguir, áreas e programas que tiveram cancelados recursos para 2018, conforme decretos publicados nesta quinta-feira na edição extra do Diário Oficial, das páginas 4 a 39: - Promoção dos Direitos da Juventude - Simplificação e Integração dos Serviços Públicos (Bem Mais Simples) - Políticas de Promoção de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres - Pesca e Agricultura - Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar - Reforma Agrária - Defesa da Agropecuária - Agropecuária Sustentável - Ciência, Tecnologia e Inovação - Concessão de bolsas no âmbito do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies) - Promoção e Gestão do Comércio Exterior - Incentivo à micro e pequena empresa - Memorial da Anistia Política do Brasil - Demarcação de terras indígenas e de políticas de povos isolados - Política e prevenção e combate de drogas - Programas de geologia e mineração - Programas de energia elétrica - Realização de eventos no exterior por parte do Ministério das Relações Exteriores - Atividades relacionadas a serviços consulares - Auxílio-moradia de agentes públicos - Produtos e insumos para a área de saúde - Doenças infecciosas, saúde da mulher e de crianças - Tratamentos relativos a hemoterapia e hematologia - Vigilância sanitária - Transportes - Programa de riscos e desastres - Levantamentos geológicos marinhos - Serviços Consulares e de Assistência a Brasileiros no Exterior - Promoção Comercial e de Investimentos - Concessão de Bolsas de Estudo a Alunos Estrangeiros, no Sistema Educacional Brasileiro - Indenizações a Servidores Civis e Militares em Serviço no Exterior - Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) - Transporte Aquaviário - Transporte Terrestre - Construção, manutenção e adequação de estradas - Aviação Civil - Regulação e Fiscalização / Formação e Capacitação de Profissionais da Aviação Civil - Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional - Promoção do Trabalho Decente e Economia Solidária - Previdência Social - Educação Previdenciária e Financeira / Serviço de Processamento de Dados de Benefícios Previdenciários e Gestão da Informação Corporativa na Previdência Social - Moradia Digna - Apoio à Produção ou Melhoria Habitacional de Interesse Social
01/06/2018 (00:00)
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