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CCJ dá parecer favorável a projeto que teve origem no Parlamento Universitário

O consumidor deverá ser informado pelo fornecedor sobre a presença de insumos de origem suína na composição dos produtos ofertados. Isto é o que prevê o projeto de lei nº 227/2018, assinado pelo deputado Ademar Traiano (PSDB), que teve origem no Parlamento Universitário de 2017 e recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), na reunião realizada no início da tarde desta terça-feira (10).O deputado Tião Medeiros (PTB), relator da matéria, destacou a importância da proposta observando que ela dá mais clareza e proteção às relações de consumo: “A medida oferece respeito a questões religiosas”, observou o parlamentar. Já o deputado Delegado Francischini (PSL), presidente da CCJ, lembrou que o projeto surgiu durante a edição 2017 do Parlamento Universitário por iniciativa da acadêmica Gabriela Lólia Damaceno, foi encampado por Traiano e poderá virar lei.“A estudante foi um dos talentos revelados no Parlamento Universitário, programa criado na nossa gestão na Presidência da Assembleia. Gabriela apresentou uma proposta de projeto de lei e sugeriu que fosse levada adiante. Achei importante a ideia e resolvi transformar em projeto de lei. Estamos criando programas para estimular os jovens a participar da política. Gabriela mostra que estamos no caminho certo”, afirmou Traiano, que preside a Assembleia, quando decidiu protocolar o projeto.Gabiela Lólia, que nesta terça-feira (10) acompanhou a discussão da matéria na Comissão, hoje está formada e atua como advogada. Ela manifestou sua satisfação por ver a proposta sendo discutida, contribuindo com o aperfeiçoamento das relações com o consumidor. Segundo o projeto, além de alimentos e medicamentos, quaisquer outros produtos que contenham insumos de origem suína, seja em maior ou menor quantidade, devem apresentar informação clara a respeito, alertando os consumidores. Os restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos assemelhados também vão precisar fazer a indicação nos seus cardápios.A proposta estabelece que a informação deve ser específica, nítida, de fácil leitura e em língua portuguesa, proibindo-se tão somente a expressão vaga “origem animal”, nos produtos. Nos rótulos a informação deve ser exposta juntamente com a composição nutricional e respectivos ingredientes. O descumprimento das determinações, segundo o projeto, resulta em sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC).  O projeto, que teve origem na monografia de conclusão no curso de Direito sobre o tema liberdade religiosa, deve agora ser analisado por outras Comissões Temáticas e, posteriormente, votado em Plenário.Licença especial – Os deputados da CCJ decidiram adiar a apreciação do projeto de lei complementar nº 9/2019, do Poder Executivo que pretende zerar o passivo das licenças-prêmio do funcionalismo do Estado, que chega a quase R$ 3 bilhões, e extinguir o benefício. Durante a reunião da Comissão, que foi acompanhada por representantes de lideranças dos servidores públicos, persos deputados se manifestaram sobre a importância de ampliar as discussões sobre o assunto.O líder do Governo, deputado Hussein Bakri (PSD), destacou a importância do diálogo com todos os setores do funcionalismo e também com os parlamentares da Alep em busca de um entendimento sobre a proposta. Acabaram estabelecendo um consenso e a proposição foi retirada de pauta, sem data para voltar a ser discutida. Bakri informou que na segunda-feira (16), às 10 horas, acontecerá uma reunião com o secretário Guto Silva, chefe da Casa Civil, para debater persos temas, entre eles a licença especial.O Governo informa no documento enviado ao Legislativo que vai indenizar os servidores públicos que têm direito à licença especial, mais conhecida como licença-prêmio, com prioridade para aposentados e aqueles que estão em abono de permanência. Ou seja, já têm direito à aposentadoria, mas continuam na ativa. A licença especial ou licença-prêmio é um benefício concedido apenas a servidores públicos. No Paraná, a cada cinco anos consecutivos trabalhados, o servidor pode se ausentar do trabalho por três meses seguidos, recebendo o salário integral. No caso dos militares, a cada dez anos trabalhados, são concedidos seis meses de licença.De acordo com o Executivo, com a aprovação da reestruturação legislativa proposta no texto, os servidores terão prazo de 10 anos para usufruir das licenças-prêmio já adquiridas. Eles deverão requerer a concessão dos benefícios pendentes, ainda que para fruição futura, em até um ano. Depois disso, o direito de determinar o período de licença passará para a administração pública. A proposta também prevê a possibilidade de pagamento das licenças não usufruídas pelos servidores ativos e inativos com desconto e/ou parcelado na folha de pagamento.O relator da matéria, deputado Tiago Amaral (PSB), já manifestou na sessão da CCJ da última quarta-feira (4) parecer favorável a matéria, lembrando que nesta Comissão a análise tem como foco a constitucionalidade e a legalidade. Ele também apresentou um substitutivo, fazendo adequações ao texto. Na ocasião, pedido de vista, concedido a todos os integrantes da Comissão, acabou adiando a votação do parecer.Scanner – Pedidos de vista formulado por persos deputados adiaram também as votações de pareceres sobre vários projetos. Um deles é o de nº 458/2019, do deputado Soldado Fruet (PROS), que dispõe sobre a implantação de scanner corporal e de bagagem em terminais rodoviários. Segundo o deputado Nelson Justus (DEM), relator da matéria, que apresentou relatório favorável, a iniciativa promove o bem-comum e contribui para a segurança pública.Soldado Fruet explicou que o propósito é implantar esse equipamento em terminais rodoviários de municípios com mais de 100 mil habitantes. O custo de cada scanner seria de R$ 80 mil. “O Paraná é rota de tráfico de drogas e armas. Esse equipamento inibe as ações dos traficantes no transporte intermunicipal”, comentou o parlamentar que trabalhou como policial militar na região da fronteira com o Paraguai e a Argentina.Reunião extraordinária – A CCJ volta a se reunir nesta quarta-feira (11), a partir das 13h30 para dar continuidade à discussão dos projetos que estão na pauta, conforme anunciou o Delegado Francischini. A reunião será transmitida ao vivo pela TV Assembleia e pelas redes sociais da Alep, e pode ser presenciada por qualquer pessoa. Para mais detalhes sobre a pauta da Comissão é só clicar no link: http://www.assembleia.pr.leg.br/atividade_parlamentar/pauta_da_ccjCCJ Cidadã – Na quinta-feira (12), a partir das 19h30, a Comissão inicia a programação da CCJ Cidadã com a realização de uma audiência pública em Curitiba, na Cidade Industrial (CIC), aberta a participação de todos os interessados. A proposta foi apresentada pelo presidente da CCJ e aprovada na reunião desta terça-feira. A Comissão promete percorrer todo o Paraná com esse projeto (Leia matéria no site).Presenças – Além do deputado Delegado Francischini (PSL), que presidiu a CCJ desta terça-feira (10) participaram da reunião os seguintes parlamentares, entre membros da Comissão e convidados: Márcio Pacheco (PDT), Tiago Amaral (PSB), Hussein Bakri (PSD), Tião Medeiros (PTB), Homero Marchese (PROS), Tadeu Veneri (PT), Evandro Araújo (PSC), Paulo Litro (PSDB), Delegado Recalcatti (PSD), Nelson Justus (DEM), Soldado Fruet (PROS), Luiz Carlos Martins (PP) e Delegado Jacovós (PL). Carregando galeria do Flickr...
10/09/2019 (00:00)
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