Terça-feira
19 de Novembro de 2019 - 

Acompanhar Processos

Cliente, insira seu e-mail e senha para ter acesso a informações de seu Processo

Cotação da Bolsa de Valores

Bovespa 0,92% . . . .
Dow Jone ... % . . . .
NASDAQ 0,02% . . . .

Cotação Monetária

Moeda Compra Venda
DOLAR 4,18 4,18
EURO 4,63 4,64

Previsão do tempo

Hoje - Curitiba, PR

Máx
25ºC
Min
14ºC
Chuva a Tarde

Quarta-feira - Curitiba, PR

Máx
25ºC
Min
14ºC
Nublado

Quinta-feira - Curitiba, PR

Máx
28ºC
Min
14ºC
Poss. de Panc. de Ch

Sexta-feira - Curitiba, PR

Máx
31ºC
Min
14ºC
Chuva a Noite

Hoje - Campo Mourão, PR

Máx
30ºC
Min
21ºC
Parcialmente Nublado

Quarta-feira - Campo Mourão, PR

Máx
31ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado

Quinta-feira - Campo Mourão, PR

Máx
33ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado

Sexta-feira - Campo Mourão, PR

Máx
33ºC
Min
26ºC
Parcialmente Nublado

Hoje - Maringá, PR

Máx
32ºC
Min
17ºC
Parcialmente Nublado

Quarta-feira - Maringá, PR

Máx
32ºC
Min
19ºC
Parcialmente Nublado

Quinta-feira - Maringá, PR

Máx
33ºC
Min
19ºC
Parcialmente Nublado

Sexta-feira - Maringá, PR

Máx
33ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado

Notícias

Newsletter

Cadastre aqui se deseja receber informações periódicas sobre nossas atividades.

Contato

Avenida Advogado Horácio Raccanello Filho 6326 Sala 05
Novo Centro
CEP: 87020-035
Maringá / PR
+55 (44) 8805-5442+55 (44) 3029-9373

Ação penal contra senador Cid Gomes é devolvida à Justiça Eleitoral do Ceará

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), declinou da competência da Corte para julgar a Ação Penal (AP) 1039, aberta contra o senador Cid Gomes (PDT-CE), e determinou a devolução dos autos ao juízo da 14ª Zona Eleitoral do Ceará. Ela verificou que a conduta imputada ao réu foi praticada quando ele não detinha foro por prerrogativa de função no Supremo. Na denúncia apresentada pelo Ministério Público Eleitoral, o parlamentar é acusado da prática dos crimes de difamação e injúria eleitoral. De acordo com a peça acusatória, em discurso proferido em comício eleitoral ocorrido no Município de Lavras da Mangabeira (CE), em 6/9/2016, Cid Gomes teria imputado fatos ofensivos ao então senador da República Eunício Oliveira. A denúncia foi recebida em primeira instância e o réu informou não ter interesse na suspensão condicional do processo. Com a diplomação de Cid Gomes no cargo de senador a ação penal foi enviada ao Supremo. Em parecer apresentado nos autos, a Procuradoria-Geral da República (PGR) opinou pela devolução dos autos à Justiça Eleitoral. Relatora da ação penal, a ministra Rosa Weber aplicou ao caso entendimento proferido no julgamento da questão de ordem na AP 937, quando o Plenário do STF assentou que sua competência originária criminal, em relação aos parlamentares federais, é limitada aos delitos praticados durante o mandato parlamentar e que, concomitantemente, possuam pertinência temática funcional com o cargo ocupado. Como a conduta imputada ao senador teria sido praticado quando ele ainda não detinha foro no Supremo, destacou a ministra, a medida cabível é a devolução dos autos à instância de origem.
16/08/2019 (00:00)
Visitas no site:  570423
© 2019 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Pressione as teclas CTRL + D para adicionar aos favoritos.